Política geral de privacidade da Kingdee
Data de entrada em vigor: 31 de julho de 2025
1. Introdução
A presente Política Geral de Privacidade da Kingdee (também designada por “Política de Privacidade”) fornece informações sobre a recolha, utilização e partilha (designadas em conjunto por “tratamento” ou “tratar”) de informações pessoais pela Kingdee Corporation e pelas suas afiliadas (“Kingdee”, “nós” ou “nos”) no âmbito da sua utilização dos sítios Web, aplicações móveis e páginas nas redes sociais da Kingdee que remetem para a presente Política de Privacidade, das interações com a Kingdee em reuniões presenciais nas instalações da Kingdee ou em eventos da Kingdee, bem como no contexto de outras atividades comerciais e de marketing online ou offline. A presente Política de Privacidade explica igualmente os seus direitos em matéria de privacidade no âmbito destas atividades de tratamento.
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31 de julho de 2025. Contudo, a Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo, por exemplo para garantir conformidade com requisitos legais ou para dar resposta a necessidades empresariais em mudança. A versão mais atualizada encontra-se disponível neste sítio Web . Caso ocorra uma alteração importante que deva ser destacada, será informado por outro meio apropriado (por exemplo, através de uma janela pop-up ou de uma nota informativa sobre alterações no nosso sítio Web). Consulte a versão anterior da presente Política de Privacidade.
Nos termos da presente Política de Privacidade, “informações pessoais” ou “dados pessoais” significa informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável. Por exemplo, tal poderá incluir, entre outros, o nome, morada, endereço de e-mail, dados de contacto profissionais ou informações recolhidas através da sua interação connosco nos nossos sítios Web ou em eventos. As informações pessoais também podem ser designadas como “informações sobre si”. Para mais informações sobre os tipos de informações sobre si que poderemos tratar, consulte a Secção 4 abaixo.
2. Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de informações pessoais pela Kingdee de:
visitantes e utilizadores dos vários sítios da Kingdee, incluindo os sítios Web em Kingdee.com, aplicações informáticas ou móveis, e páginas de redes sociais que remetam para esta Política de Privacidade (coletivamente designados como os sítios);
participantes em eventos da Kingdee, tais como eventos patrocinados pela Kingdee;
clientes e potenciais clientes, bem como os respetivos representantes;
subscritores de publicações e newsletters da Kingdee;
visitantes das instalações da Kingdee; e
fornecedores e parceiros empresariais, bem como os respetivos representantes.
A Política de Privacidade não se aplica às seguintes atividades:
Informações pessoais recolhidas sobre si por clientes da Kingdee. Os clientes da Kingdee são responsáveis pelas suas próprias práticas de recolha e tratamento de informações pessoais, incluindo os casos em que utilizam produtos ou serviços da Kingdee para tratar as suas informações pessoais. Para saber mais sobre a forma comoos nossos clientes utilizam as suas informações pessoais, recomenda-se que consulte a política de privacidade da empresa que recolheu os seus dados. Contacte diretamente essa empresa se tiver quaisquer dúvidas adicionais sobre a utilização das suas informações.
Informações pessoais tratadas pela Kingdee para a prestação de Serviços de Apoio Técnico, Consultoria ou outros serviços a clientes da Kingdee. “Informações pessoais relativas aos serviços” são informações pessoais tratadas pela Kingdee em nome de um cliente no âmbito da prestação dos serviços contratados.
Informações pessoais fornecidas por si em sítios de terceiros não controlados pela Kingdee. Ao interagir com os nossos sítios Web, poderá também estabelecer ligações ou conexões com sítios Web, serviços, redes sociais, aplicações ou outras funcionalidades que não pertencem à Kingdee. A ativação destas funcionalidades permitirá que outras partes que não a Kingdee tratem informações sobre si. A Kingdee não tem qualquer controlo sobre estas funcionalidades de outras partes. Aconselhamos que reveja as políticas de privacidade destas entidades antes de utilizar tais funcionalidades.
3. Quem É Responsável Pelas Suas Informações Pessoais?
A Kingdee Corporation e as suas entidades afiliadas são responsáveis pelo tratamento das suas informações pessoais conforme descrito na presente Política de Privacidade. Consulte a lista das entidades da Kingdee. Selecione uma região e um país para consultar a morada registada e os dados de contacto da entidade ou das entidades da Kingdee localizadas em cada país.
4. Que Categorias E Dados Específicos De Informações Pessoais Tratamos?
A Kingdee pode tratar informações sobre si recolhidas diretamente junto de si, tanto offline como online, incluindo quando cria uma conta Kingdee para aceder a produtos e serviços Kingdee ou quando participa num evento promovido pela Kingdee. As informações sobre si também podem ser fornecidas à Kingdee por fontes terceiras selecionadas, como agregadores de dados que possam não ter uma relação direta consigo ou por terceiros que recolham informações em seu nome para a Kingdee, como quando transfere um documento técnico da Kingdee.
Elementos específicos de informações sobre si que a Kingdee pode recolher e tratar, dependendo da sua interação com a Kingdee, incluem:
nome e morada física, endereços de e-mail e números de telefone;
atributos demográficos, quando associados a informações pessoais que o identifiquem;
fotografias que o identifiquem e testemunhos;
informações públicas sobre o seu historial profissional e académico, incluindo filiações profissionais;
informações que fornece nos seus perfis públicos de redes sociais relacionados com o seu historial profissional e académico, como o LinkedIn;
dados de transações, incluindo produtos e serviços encomendados, detalhes financeiros e métodos de pagamento;
dados da empresa, como o nome, dimensão e localização da empresa onde trabalha e a sua função na empresa, bem como informações publicamente disponíveis sobre a empresa e atividade associada aos dados da empresa;
dados provenientes de inquéritos realizados pela Kingdee ou por terceiros em nome da Kingdee e informações publicamente disponíveis, como publicações em redes sociais;
gravações de chamadas e transcrições de chats de chamadas de vendas e de apoio ao cliente e de sessões de chat ou entrevistas em tempo real;
ID únicos, como o identificador do seu dispositivo móvel ou o ID de cookies no seu navegador;
endereço IP e informações que possam ser derivadas do endereço IP, como a localização geográfica;
informações sobre o dispositivo que utiliza, como o navegador, tipo de dispositivo, sistema operativo, a presença ou utilização de “apps”, resolução do ecrã e o idioma preferido;
determinada informação de localização ou geolocalização que forneça diretamente ou por meios automatizados, caso opte por ativar serviços baseados na localização a partir do seu dispositivo ou da aplicação da Kingdee; e
dados comportamentais da Internet do computador ou dispositivo ligado à Internet que utiliza ao interagir com os sítios, como os anúncios em que clica ou que visualiza, sítios e áreas de conteúdo, data e hora das atividades ou a pesquisa na Web utilizada para localizar e navegar até um sítio.
Determinadas informações online sobre si ou sobre o seu dispositivo podem ter origem na utilização de cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, etiquetas de pixel e identificadores de dispositivos) nos nossos sítios ou em sítios de terceiros. Para mais informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulte a Secção 11 abaixo.
Tenha em atenção que a Kingdee não controla o conteúdo que possa publicar em fóruns da comunidade ou em redes sociais da Kingdee; em alguns casos, esse conteúdo pode estar publicamente disponível na Internet. Deve ponderar cuidadosamente se pretende fornecer informações pessoais nesses fóruns ou redes sociais e se pretende tornar o seu perfil visível a outros utilizadores, devendo, em todo o caso, adaptar o conteúdo que decidir publicar.
5. Por Que Motivo E De Que Forma Utilizamos As Suas Informações Pessoais?
Podemos utilizar informações pessoais para os seguintes fins empresariais:
para comunicar e responder aos seus pedidos e questões dirigidos à Kingdee;
para criar e administrar uma conta de início de sessão único (SSO) da Kingdee (também designada por “Conta Kingdee”) e para assegurar a funcionalidade nos nossos sítios e a respetiva gestão técnica e funcional;
para realizar transações com clientes, fornecedores e parceiros empresariais e para processar encomendas de produtos e serviços Kingdee;
para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar a utilização, funcionalidade e desempenho dos nossos sítios, produtos e serviços;
para gerir a segurança e o funcionamento dos nossos sítios, instalações, redes e sistemas; e
para cumprir a legislação e os regulamentos aplicáveis e para operar a nossa atividade.
Podemos utilizar informações pessoais para os seguintes fins comerciais:
para gerir subscrições de publicações e newsletters da Kingdee;
para promover os nossos produtos e serviços ou produtos e serviços relacionados, e para adaptar as atividades de marketing e vendas às suas preferências ou às da suaempresa; e
para fornecer determinados serviços empresariais da Kingdee a clientes empresariais, utilizando informações publicamente disponíveis sobre empresas, que podem incluir informações pessoais, como o nome de uma empresa ou onome público do respetivo CEO.
Estes fins são descritos mais detalhadamente abaixo.
Para comunicar e responder aos seus pedidos e questões dirigidos à Kingdee
Se entrar em contacto connosco (por exemplo, ao submeter formulários de contacto nos nossos sítios Web, contactar a equipa de vendas da Kingdee por chat, participar em eventos da Kingdee ou outras ocasiões, enviar um e-mail ou visitar plataformas de redes sociais), tratamos informações sobre si para comunicar consigo e responder aos seus pedidos ou outras questões. Também podemos tratar informações pessoais para interagir consigo através de redes sociais de terceiros.
Para criar uma conta SSO da Kingdee e assegurar a funcionalidade nos nossos sítios e a respetiva gestão técnica e funcional
Quando optar por registar-se connosco (por exemplo, para utilizar as nossas comunidades), necessitamos de tratar as informações pessoais que nos fornecer, para que possamos criar uma conta Kingdee para si. Note-se que isto se aplica apenas às informações pessoais controladas pela Kingdee, e não às informações pessoais que a Kingdee trata em nome dos seus clientes.
Para realizar transações com clientes, fornecedores e parceiros empresariais e para processar aquisições dos nossos produtos e serviços
Se encomendar os nossos produtos e serviços ou se prestar serviços à Kingdee, aos seus colaboradores, clientes ou parceiros enquanto fornecedor ou parceiro comercial, a Kingdee trata informações sobre si para efetuar e gerir as transações relevantes (como o envio de faturas e a realização de pagamentos), gerir a sua encomenda e ajudar na adoção dos nossos produtos e serviços (por exemplo, ao entrar em contacto consigo para ativar os seus serviços na Nuvem). Se transferir produtos ou serviços a partir dos nossos sítios Web, a Kingdee utiliza informações sobre si para confirmar determinados dados da sua encomenda (por exemplo, que não teve problemas durante o processo de transferência).
Para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar a utilização, funcionalidade e desempenho dos nossos sítios, produtos e serviços
Podemos tratar informações pessoais para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar a utilização, o desempenho e o funcionamento dos nossos sítios Web, produtos e serviços, incluindo para fins de controlo da qualidade e de formação, bem como para campanhas de marketing e vendas. Isto inclui o tratamento de informações pessoais para realizar inquéritos destinados a melhorar os produtos e serviços da Kingdee. Caso os sítios permitam a sua participação em discussões interativas, a criação de um perfil, a publicação de comentários, oportunidades ou outros conteúdos, ou a comunicação direta com outro utilizador, ou ainda a participação em atividades de networking nos sítios da Kingdee, a Kingdee poderá tratar informações pessoais ao moderar essas atividades.
Para gerir a segurança dos nossos sítios, instalações, redes e sistemas
Podemos recolher dados de utilização dos sítios para fins de segurança e de gestão operacional, com vista a manter a segurança dos nossos sítios, instalações, redes e sistemas, ou para investigar e prevenir potenciais fraudes, incluindo fraude publicitária e ciberataques, bem como para detetar bots.
Para cumprir a legislação e os regulamentos aplicáveis e para operar a nossa atividade
Em alguns casos, temos de tratar informações pessoais para cumprir a legislação e os regulamentos aplicáveis. Por exemplo, para responder a um pedido de um regulador ou para apresentar uma defesa num processo judicial. Também podemos tratar informações pessoais no desempenho e funcionamento da nossa atividade, como na realização de auditorias e investigações internas ou para efeitos contabilísticos e financeiros, de arquivo e de seguros.
Para promover os nossos produtos, serviços e eventos ou produtos e serviços relacionados, e para adaptar as atividades de marketing e vendas
A Kingdee pode utilizar informações sobre si para o informar sobre novos lançamentos de produtos e desenvolvimentos de serviços, eventos, alertas, atualizações, preços, condições, ofertas especiais e campanhas e promoções associadas (incluindo através de newsletters). A Kingdee também pode utilizar informações pessoais para promover os produtos e serviços da Kingdee,ou produtos e serviços relacionados, e ainda para que os nossos distribuidores, revendedores ou parceiros o informem sobre os seus produtos ou serviços ou sobre produtos ou serviços relacionados (como em vendas conjuntas ou promoções de produtos). Fazemos o possível para adaptar a sua visita ao sítio Web, a experiência de marketing e as nossas comunicações aos seus interesses expressos. Tal acontece, por exemplo, se se inscrever numa comunidade ou programa da Kingdee, como a Kingdee Partner Network ou a Kingdee Technology Network.
Se participar num evento, a Kingdee pode tratar informações sobre si recolhidas no âmbito do evento e partilhá-las com a sua empresa. A Kingdee também pode autorizar parceiros do evento ou patrocinadores da conferência a enviar-lhe até duas comunicações relacionadas com a sua participação no evento. Tenha em atenção que os nossos parceiros ou patrocinadores da conferência podem solicitar-lhe diretamente informações nos seus expositores ou apresentações, sendo a utilização dessas informações da sua responsabilidade e sujeita às respetivas políticas de privacidade.
Também podemos tratar as suas informações pessoais para publicar testemunhos nos nossos sítios, mas pediremos primeiro o seu consentimento para utilizar o seu nome e testemunho.
Para prestar determinados serviços a clientes da Kingdee com base em informações publicamente disponíveis, incluindo informações pessoais como o nome do CEOde uma empresa
Para determinados serviços entre empresas, podemos recolher os nomes publicamente disponíveis de administradores e responsáveis de empresas para compreender melhor a situação dessas empresas e ajudar a informar os nossos serviços relacionados com o fornecimento de informações a clientes sobre outras empresas.
6. Qual É A Nossa Base Jurídica Para O Tratamento Das Suas Informações?
Para informações pessoais recolhidas sobre si na UE/EEE, no Reino Unido e noutras jurisdições relevantes, a nossa base jurídica para o tratamento é a seguinte:
Baseamo-nos no nosso interesse legítimo para tratar informações de contacto e outras informações relacionadas consigo, de modo a comunicarmos adequadamente consigo, respondermos aos seus pedidos e adaptarmos as nossas atividades de marketing e vendas aos seus interesses profissionais.
Para celebrar transações com clientes, fornecedores e parceiros empresariais, bem como para processar compras e transferências dos nossos produtos e serviços, precisamos de tratar informações sobre si na medida do necessário para celebrar ou executar um contrato consigo.
Tratamos informações pessoais para fins de marketing e atividades comerciais (incluindo eventos) com base no seu consentimento, quando assim indicado nos nossos sítios no momento da recolha das suas informações pessoais, ou com base no nosso interesse legítimo para o manter atualizado sobre desenvolvimentos relacionados com os nossos produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Baseamo-nos no nosso interesse legítimo para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar os nossos sítios, instalações, produtos e serviços, bem como para manter a segurança dos nossos sítios, redes e sistemas.
Para cumprir com a legislação e os regulamentos aplicáveis, como em resposta a uma intimação ou outro processo legal, ou para processar um pedido de exclusão.
7. Durante Quanto Tempo Conservamos As Informações Pessoais
A Kingdee mantém as informações pessoais durante os seguintes períodos de conservação:
As informações que recolhemos sobre si para realizar transações com os nossos clientes, fornecedores e parceiros empresariais, e para processar compras dos nossos produtos e serviços, serão conservadas durante o período da transação ou da prestação do serviço, ou pelo tempo necessário para efeitos de registo e cumprimento de obrigações legais.
Caso tenha registado uma conta SSO Kingdee (Conta Kingdee) para aceder aos sítios Kingdee ou para subscrever materiais de marketing da Kingdee, as informações da sua conta serão conservadas enquanto mantiver uma conta ativa. As suas informações de conta serão eliminadas se não iniciar sessão durante 18 meses consecutivos. A Kingdee mantém registos dessa eliminação por 90 dias.
Se abrir uma conta no Kingdee Cloud, as informações da sua conta serão conservadas enquanto mantiver uma conta ativa. Após a cessação do serviço, as informações mínimas da conta serão mantidas para efeitos de registo de conservação. Tenha em atenção que a equipa de Privacidade da Kingdee não pode eliminar, corrigir ou aceder a dados de contas de serviço nem rescindir a sua conta contratada de produto ou serviço da Kingdee. Consulte a página de contacto da Kingdee para obter recursos e informações de contacto para gestão de dados de contas de serviço.
Se tiver subscrito as nossas newsletters e blogues, os dados da sua subscrição serão conservados enquanto estiver inscrito nas nossas listas de distribuição. A Kingdee mantém registos dessa eliminação por 30 dias.
As informações de contacto, como endereço de e-mail ou número de telefone recolhidos online nos nossos sítios ou offline durante interações consigo em eventos e conferências Kingdee, e utilizadas para atividades de marketing direto e vendas, serão conservadas enquanto mantivermos uma relação (de cliente) ativa consigo. Consideramos que é um contacto ativo se i) tiver interagido com a Kingdee ou atualizado os seus dados e preferências de contacto nos últimos 18 meses, e ii) não tiver feito um pedido de eliminação.
Se tiver entrado em contacto connosco através do chat de Vendas da Kingdee, eliminaremos todas as transcrições de chat 90 dias após o fim da conversa.
Se tiver entrado em contacto connosco através da nossa linha de apoio e não tiver recusado a gravação da chamada, eliminaremos as gravações das chamadas 60 dias após o fim da chamada, salvo indicação em contrário durante a mesma.
Se tiver visitado uma instalação da Kingdee, as informações pessoais necessárias para permitir a sua entrada serão mantidos por um ano após a sua última visita, para efeitos de registo de conservação.
As informações pessoais necessárias para conservar as suas preferências de exclusão serão mantidas por 20 anos (ou durante mais tempo, se necessário, para cumprir a legislação aplicável).
8. Quando E Como Partilhamos As Suas Informações Pessoais?
Partilha dentro da Kingdee
Enquanto organização global, as informações sobre si podem ser partilhadas globalmente em toda a organização da Kingdee,a nível mundial. Consulte a lista das entidades da Kingdee . Selecione uma região e um país para consultar a morada registada e os dados de contacto da entidade ou das entidades da Kingdee localizadas em cada país.
Os colaboradores da Kingdee estão autorizados a aceder às informações pessoais apenas na medida do necessário para cumprir o(s) objetivo(s) aplicável(eis) e desempenhar as respetivas funções profissionais.
Partilha de informações pessoais com terceiros
Podemos divulgar informações pessoais aos seguintes terceiros para fins empresariais:
Prestadores de serviços terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de processamento de pagamentos com cartão de crédito, cumprimento de encomendas, análises, gestão de eventos/campanhas, gestão de sítios Web, tecnologias de informação e fornecimento de infraestrutura relacionada, apoio ao cliente, envio de e-mails, auditoria e outros prestadores de serviços semelhantes), para que esses prestadores de serviços possam desempenhar funções empresariais em nome da Kingdee;
Terceiros relevantes no caso de uma reorganização, fusão, venda, empreendimento conjunto, cessão, transferência ou outra alienação de toda ou parte da nossa empresa, ativos ou ações (incluindo em processos de falência ou semelhantes);
Conforme exigido por lei, como por exemplo para cumprir uma intimação ou outro procedimento legal, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os seus direitos, a sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a pedidos de autoridades públicas, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência, para fins de segurança nacional e/ou aplicação da lei.
Podemos divulgar informações pessoais aos seguintes terceiros para fins comerciais:
Distribuidores ou revendedores da Kingdee para acompanhamento adicional relacionado com os seus interesses, parceiros específicos que ofereçam produtos e serviços complementares ou com terceiros para facilitar publicidade baseada em interesses; e
Parceiros de eventos ou patrocinadores de conferências para eventos do Kingdee, como quando digitaliza o seu cartão magnético num expositor patrocinado.
Quando terceiros recebem acesso a informações pessoais, tomaremos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir que o tratamento dessas informações é feito apenas na medida do necessário, em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
9. Como São Tratadas As Informações Pessoais A Nível Global?
A Kingdee é uma empresa global, e as informações pessoais são tratadas globalmente conforme necessário, em conformidade com esta política. Se informações pessoais forem transferidas para um destinatário da Kingdee num país que não ofereça um nível adequado de proteção dessas informações, a Kingdee adotará medidas adequadas para proteger as informações pessoais, como garantir que essas transferências estão sujeitas aos termos das Cláusulas contratuais-tipo da UE ou de outro mecanismo de transferência adequado, conforme exigido pela legislação de proteção de dados aplicável. Informações específicas de cada país sobre transferências de dados podem ser fornecidas se se registar para uma conta SSO da Kingdee (Conta Kingdee) ou se inscrever num evento.
10. Como São Protegidas As Suas Informações Pessoais?
A Kingdee implementou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra destruição ou acesso acidental ou ilegal, perda acidental, danos, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra todas as outras formas de tratamento indevido.
11. Que Cookies E Tecnologias Semelhantes Utilizamos Nos Nossos Sítios?
Cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, etiquetas de pixel e identificadores de dispositivos) são utilizadas pela Kingdee e pelos nossos parceiros de tecnologia publicitária para reconhecer o utilizador e/ou os seus dispositivos, dentro e fora de diferentes serviços e dispositivos, para os fins especificados na Secção 5 acima.
Quando utilizamos cookies e tecnologias semelhantes?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm uma cadeia de caracteres e identificam de forma única um navegador num dispositivo ligado à Internet. Colocamos cookies no seu navegador quando visita os sítios da Kingdee e sítios que não pertencem à Kingdee, mas que alojam os nossos plug-ins ou etiquetas. Consoante a sua jurisdição, podem ser-lhe apresentadas diferentes opções de consentimento, incluindo a possibilidade de recusar todos os cookies não essenciais, antes de a Kingdee colocar cookies no seu navegador. Todos os visitantes, independentemente da jurisdição, têm ao seu dispor uma funcionalidade para desativar cookies não obrigatórios, utilizando a ferramenta de gestão de cookies .
Utilizamos cookies e outras tecnologias em todos os nossos sítios para garantir a melhor e mais segura experiência possível e para lhe fornecer informações personalizadas sobre produtos e serviços. A Kingdee também utiliza cookies ou tecnologias semelhantes nos seus sítios para recolher informações online, como o ID do seu dispositivo móvel, endereço IP e outras informações sobre o seu dispositivo, bem como dados comportamentais relativos ao uso do seu dispositivo nos nossos sítios (por exemplo, páginas visitadas, ligações em que clicou, documentos transferidos).
Como posso gerir a minha gestão de cookies?
Se for visitante dos nossos sítios, pode utilizar a nossa ferramenta de gestão de cookies para desativar cookies que não são necessários para garantir a funcionalidade essencial do sítio, como cookies de publicidade e cookies funcionais.
Se não quiser receber cookies, também pode alterar as definições do navegador no seu computador ou noutro dispositivo que esteja a usar para aceder aos nossos serviços. A maioria dos navegadores também oferece funcionalidades que permitem rever e eliminar cookies, incluindo cookies da Kingdee.
12. Quais São Os Seus Direitos De Privacidade?
Pode exercer os seus direitos de privacidade em conformidade com a legislação aplicável, conforme especificado na nossa página de Escolhas de Privacidade, ou preenchendo o nosso formulário de contacto . Dispõe de vários direitos de privacidade, sujeitos à legislação aplicável, relativamente às informações que tratamos sobre si:
Recusar a utilização ou partilha das suas informações pessoais
Pode retirar o consentimento que tenha fornecido anteriormente para o tratamento das suas informações, incluindo para marketing por e-mail por parte da Kingdee.
Eliminar informações pessoais
Pode pedir-nos para apagar ou eliminar todas ou algumas das informações sobre si.
Alterar ou corrigir informações pessoais
Pode editar algumas das informações que temos sobre si. Também pode pedir-nos para alterar, atualizar ou corrigir informações sobre si em certos casos, especialmente se estiverem incorretas.
Opor-se, limitar ou restringir a utilização de informações pessoais
Pode pedir-nos para deixar de utilizar todas ou algumas das informações sobre si (por exemplo, se não tivermos fundamento legal para as manter) ou para limitar a sua utilização (por exemplo, se as informações forem inexatas).
Direito de aceder e/ou de receber as suas informações
Também nos pode pedir uma cópia das informações que temos sobre si e pode pedir uma cópia dessas informações num formato legível por máquina se residir na UE, Califórnia ou noutra jurisdição que lhe conceda esse direito por lei.
Se estiver autorizado a fazer um pedido de acesso ou eliminação em nome de um titular dos dados, entre em contacto connosco através do formulário de contacto e indique que é um agente autorizado. Iremos fornecer-lhe instruções sobre como submeter um pedido como agente autorizado em nome do titular dos dados.
Caso já tenha criado uma conta num determinado portal da Kingdee, pode aceder e gerir as suas informações pessoais armazenadas nesses portais: i) clicando nas ligações e seguindo as instruções correspondentes; e ii) realizando as ações disponíveis em cada portal relativamente às suas informações pessoais, como atualizar os seus dados de contacto, eliminar determinados registos ou entradas, ou descarregar uma cópia do seu perfil. Tenha em atenção que estas ações estão disponíveis na medida em que cada portalo permite.
Se o seu pedido disser respeito à conta de serviço da sua empresaou ao apoio relativamente a produtos ou serviços da Kingdee, tenha em atenção que a equipa de Privacidade da Kingdee não pode eliminar, corrigir nem aceder a dados da conta de serviço, nem terminar a sua conta de produto ou serviço contratada com a Kingdee. Consulte a página de Contacto da Kingdee para obter recursos e informações de contacto sobre como gerir os dados da conta de serviço.
13. Recolhemos Informações Sensíveis E Informações De Crianças?
Informações pessoais sensíveis
Pedimos que não nos envie, nem partilhe, quaisquer informações pessoais sensíveis (por exemplo, números de identificação emitidos pelo governo, informações relativas a origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião ou outras crenças, estado de saúde, género ou dados biométricos, antecedentes criminais ou filiação sindical), salvo se estas informações forem exigidas num determinado cenário empresarial.
Privacidade dascrianças
Como empresa dedicada a satisfazer as necessidades de empresas, os sites da Kingdee não se destinam a menores, e a Kingdee não promove nem comercializa os seus serviços a menores, exceto em circunstâncias muito limitadas, como parte de programas educativos específicos com autorização parental. Se considerar que recolhemos, por engano ou de forma não intencional, informações pessoais de um menor através dos nossos sites sem o consentimento apropriado, contacte-nos através do nosso formulário de contacto, para que possamos eliminar imediatamente as informações dos nossos servidores e tomar quaisquer outras medidas necessárias. Utilize também este mesmo formulário para solicitar a remoção de conteúdo ou informações publicadas nos nossos sites quando o utilizador registado tenha menos de 16 anos. Tenha em atenção que esses pedidos podem não garantir a eliminação completa ou integral do conteúdo ou das informações, por exemplo, se o conteúdo tiver sido republicado por outro utilizador.
14. Quais São Os Meus Direitos?
Ao abrigo da Lei de Proteção de Dados Pessoais (2012), com as alterações introduzidas, os residentes em Singapura podem solicitar que:
- divulguemos as seguintes informações:
categorias e os dados específicos de informações pessoais que recolhemos sobre si e as categorias de informações pessoais que vendemos (ver Secção 4);
as categorias de fontes das quais recolhemos essas informações pessoais (ver Secção 4);
objetivo comercial ou empresarial da recolha ou venda de informações pessoais sobre si (ver Secção 5); e
as categorias de terceiros a quem vendemos ou divulgámos informações pessoais (ver Secção 8).
- apaguemos as informações pessoais que recolhemos sobre si ou corrijamos as informações pessoais incorretas que temos a seu respeito (ver Secção; 12); ou
- recusemos qualquer venda futura das suas informações pessoais (ver Secção 12).
Responderemos ao seu pedido em conformidade com a legislação aplicável. Se for um agente autorizado a apresentar um pedido de acesso ou de eliminação em nome de um residente da Califórnia, contacte-nos através do formulário de contacto e indique que é um agente autorizado. Forneceremos instruções sobre como apresentar um pedido como agente autorizado em nome de um residente da Califórnia.
Se for residente em Singapura, pode obter informações sobre o exercício dos seus direitos, conforme descrito acima, contactando-nos através do endereço Privacy@kingdee.com.sg.
15. Responsável Pela Proteção De Dados
A Kingdee nomeou um Responsável pela Proteção de Dados. Se considerar que as suas informações pessoais foram utilizadas de forma incompatível com a Política de Privacidade ou com as suas escolhas, ou se tiver outras questões, comentários ou sugestões relacionados com esta Política de Privacidade, contacte o Responsável pela Proteção de Dados através do endereço Privacy@kingdee.com.sg.
Consultas por escrito ao Responsável pela Proteção de Dados podem ser enviadas para:
Kingdee Corporation
Data Protection Officer
112 ROBINSON ROAD
#07-02
ROBINSON 112
SINGAPORE (068902)
16. Apresentação De Uma Reclamação
Se tiver alguma reclamação relativa ao nosso cumprimento da presente Política de Privacidade, contacte-nos através do endereço Privacy@kingdee.com.sg. Iremos investigar e tentar resolver reclamações e litígios relacionados com a utilização e divulgação de informações pessoais, em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável. Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade competente em matéria de proteção de dados
17. Sede Corporativa Da Kingdee
A sede corporativa da Kingdeeestá localizada em:
112 ROBINSON ROAD
#07-02
ROBINSON 112
SINGAPORE (068902)
TEL:+65 82645099
Kingdee INTERNATIONAL SOFTWARE GROUP (SINGAPORE) PTE. LTD.
ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PARA OS SERVIÇOS NA NUVEM DA Kingdee
1. Definições
- “Responsável pelo tratamento” significa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais; para efeitos deste ATD, quando o Cliente atue como subcontratante de outro responsável pelo tratamento, será considerado, em relação à Kingdee, um Responsável pelo Tratamento adicional e independente, com os respetivos direitos e obrigações nos termos deste ATD.
- “Legislação de proteção de dados” significa a legislação aplicável que protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas e o seu direito à privacidade no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais ao abrigo do Acordo.
- “Titular dos dados” significa a pessoa singular identificada ou identificável conforme definido pela Legislação de proteção de dados.
- “EEE” significa o Espaço Económico Europeu, nomeadamente os Estados-Membros da União Europeia, incluindo a Islândia, o Listenstaine e a Noruega.
- “RGPD” significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (se aplicável).
- “CPRA” significa a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia, 2020 (se aplicável).
- “PIPL” significa a Lei de Proteção de Dados Pessoais da RepúblicaPopular da China (se aplicável).
- “PDPA” significa a Lei de Proteção de Dados Pessoais, 2012.
- “Centro de Confiança” significa as informações disponíveis no sítio Web de conformidade da Kingdee (consultar: https://trust.kingdee.com/compliance) ou no sítio Web de avisos de segurança da Kingdee (consultar: https://trust.kingdee.com/security-notice) ou no sítio Web de avisos da Kingdee (consultar: https://www.kingdee.com/notice) ou no sítio Web de acordos da Kingdee (consultar: https://account.kdcloud.com/privacy?id=3515726087781072896) ou em qualquer outro sítio Web disponibilizado pela Kingdee ao Cliente.
- “Nova transferência relevante ao abrigo das CCT” significa uma transferência (ou transferência subsequente) para um País Terceiro de Dados Pessoais que esteja sujeita ao RGPD ou à legislação aplicável em matéria de proteção de dados, e em que os requisitos necessários ao abrigo do RGPD ou da legislação aplicável possam ser cumpridos mediante a celebração das Novas Cláusulas Contratuais-tipo (se aplicável).
- “Novas cláusulas contratuais-tipo” significa as cláusulas contratuais-tipo inalteradas, publicadas pela Comissão Europeia, referência 2021/914 ou qualquer versão final subsequente das mesmas, que será automaticamente aplicável. Para evitar dúvidas, os Módulos 2 e 3 serão aplicáveis conforme definido na Secção 8 (se aplicável).
- “Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, mas não exclusivamente, por referência a um identificador de utilizador como um nome, um número de identificação, dados de localização geográfica, um identificador de utilizador online ou por referência a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Para efeitos do ATD, este inclui apenas dados pessoais que:
- são introduzidos pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores Autorizados no Serviço na Nuvem, ou dele derivados; ou
- são fornecidos à Kingdee ou acedidos por esta ou pelos seus Subcontratantes ulteriores com o objetivo de prestar apoio ao abrigo do Acordo. Os Dados Pessoais constituem um subconjunto dos Dados do Cliente (conforme definido no Acordo).
- “Violação de dados pessoais” significa:
- uma confirmação de destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado por terceiros a Dados Pessoais, seja de forma acidental ou ilícita; ou
- qualquer incidente semelhante envolvendo Dados Pessoais, em cada caso para os quais o Responsável pelo Tratamento seja obrigado, nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a notificar as autoridades competentes de proteção de dados ou os Titulares dos Dados.
- “Subcontratante” significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, seja diretamente como subcontratante de um responsável pelo tratamento ou indiretamente como subcontratante ulterior de um subcontratante que trate dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento. Quando a Kingdee estiver sujeita ao direito da UE ou, quando não estiver sujeita ao direito da UE, deverá entender-se como o prestador de serviços que trata Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento ou, quando a Kingdee estiver sujeita à CPRA, deverá entender-se como “prestador de serviços” conforme definido na CPRA;
- “Anexo” significa o Apêndice numerado relativo às Cláusulas Contratuais-tipo (2010) e o Anexo numerado relativo às Novas Cláusulas Contratuais-tipo (se aplicável).
- “Cláusulas contratuais-Tipo (2010)” significa as Cláusulas contratuais-tipo (subcontratantes) publicadas pela Comissão Europeia, referência 2010/87/UE (se aplicável).
- “Subcontratanteulterior” significa as Afiliadas da Kingdee e terceiros contratados pelas Afiliadas da Kingdeeno âmbito do Serviço na Nuvem e que tratam Dados Pessoais em conformidade com este ATD.
- “País terceiro” significa qualquer país, organização ou território não reconhecido pela União Europeia nos termos do Artigo 45.º do RGPD como país seguro com um nível de proteção de dados adequado (se aplicável).
2. Enquadramento
- Finalidade e aplicação
- O presente documento (“ATD”) é incorporado no Acordo e constitui parte de um contrato escrito (incluindo em formato eletrónico) celebrado entre a Kingdee e o Cliente.
- Este ATD aplica-se aos Dados Pessoais tratados pela Kingdee e pelos seus Subcontratantes ulteriores no âmbito da prestação do Serviço na Nuvem.
- Este ATD não se aplica a ambientes não produtivos do Serviço na Nuvem, caso tais ambientes sejam disponibilizados pela Kingdee. O Cliente não deverá armazenar Dados Pessoais nesses ambientes.
- Estrutura
Os Anexos 1 e 2 estão incorporados neste ATD e fazem parte integrante do mesmo. Estabelecem o objeto acordado, a natureza e a finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias de titulares dos dados (Anexo 1) e as Medidas Técnicas e Organizacionais aplicáveis (Anexo 2).
- Governação
- A Kingdee atua como Subcontratante, e o Cliente, bem como as entidades a quem este permite utilizar o Serviço na Nuvem, atuam como Responsáveis pelo Tratamento ao abrigo do ATD.
- O Cliente atua como ponto de contacto único e deverá obter todas as autorizações, consentimentos e permissões relevantes para o tratamento de Dados Pessoais em conformidade com este ATD, incluindo, quando aplicável, a aprovação por parte dos Responsáveis pelo Tratamento para a utilização da Kingdee como Subcontratante. Sempre que as autorizações, consentimentos, instruções ou permissões sejam fornecidos pelo Cliente, estes são prestados não apenas em nome do próprio Cliente, mas também em nome de qualquer outro Responsável pelo Tratamento que utilize o Serviço na Nuvem. Quando a Kingdee informar ou notificar o Cliente, tal informação ou notificação será considerada como recebida pelos Responsáveis pelo Tratamento autorizados pelo Cliente a utilizar o Serviço na Nuvem. O Cliente deverá reencaminhar essas informações e notificações para os Responsáveis pelo Tratamento relevantes.
3. Segurança Do Tratamento
- Aplicação das Medidas Técnicas e Organizacionais
A Kingdee implementou e aplicará as Medidas Técnicas e Organizacionais. O Cliente analisou essas medidas e concorda que, no que diz respeito ao Serviço na Nuvem selecionado pelo Cliente no Formulário de Encomenda, as medidas são adequadas, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos Dados Pessoais.
- Alterações
- A Kingdee aplica as Medidas Técnicas e Organizacionais a toda a base de clientes Kingdeealojada no mesmo centro de dados ou a receber o mesmo Serviço na Nuvem. A Kingdee pode alterar as Medidas Técnicas e Organizacionais a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que mantenha um nível de segurança comparável ou superior. Medidas individuais podem ser substituídas por novas medidas que sirvam o mesmo propósito sem reduzir o nível de segurança na proteção dos Dados Pessoais.
- A Kingdee publicará versões atualizadas das Medidas Técnicas e Organizacionais no seu Centro de Confiança e, quando disponível, o Cliente poderá subscrever notificações por e-mail sobre essas versões atualizadas.
4. Obrigações Da Kingdee
- Instruções do cliente
A Kingdee apenas tratará Dados Pessoais de acordo com instruções documentadas do Cliente. O Acordo (incluindo este ATD) constitui tais instruções iniciais documentadas, e cada utilização do Serviço na Nuvem constitui instruções adicionais. A Kingdee envidará esforços razoáveis para cumprir quaisquer outras instruções do Cliente, desde que sejam exigidas pela Legislação de Proteção de Dados, tecnicamente viáveis e não impliquem alterações ao Serviço na Nuvem. Se alguma das exceções acima se aplicar, ou se a Kingdee não puder cumprir uma instrução ou considerar que tal instrução viola a Legislação de Proteção de Dados, a Kingdee notificará imediatamente o Cliente (notificação por e-mail permitida).
- Tratamento com base em requisito legal
A Kingdee também pode tratar Dados Pessoais quando tal for exigido pela legislação aplicável. Nesse caso, a Kingdee informará o Cliente desse requisito legal antes do tratamento, salvo se a lei proibir essa informação com base em motivos importantes de interesse público.
- Pessoal
Para tratar Dados Pessoais, a Kingdee e os seus subcontratantes ulteriores apenas concederão acesso a pessoal autorizado que tenha assumido um compromisso de confidencialidade. A Kingdee e os seus subcontratantes ulteriores formarão regularmente o pessoal com acesso a Dados Pessoais em medidas aplicáveis de segurança e privacidade de dados.
- Cooperação
- A pedidodo Cliente, a Kingdee cooperará de forma razoável com o Cliente e com os Responsáveis pelo Tratamento no tratamento de pedidos apresentados por Titulares dos Dados ou autoridades reguladoras relativamente ao tratamento de Dados Pessoais pela Kingdeeou a qualquer Violação de Dados Pessoais.
- Se a Kingdee receber um pedido de um Titular dos Dados relacionado com o tratamento de Dados Pessoais ao abrigo do presente ATD, a Kingdee notificará prontamente o Cliente (desde que o Titular dos Dados tenha fornecido informações que permitam identificar o Cliente) por e-mail e não responderá diretamente a esse pedido, solicitando em vez disso ao Titular dos Dados que o redirecione para o Cliente.
- Em caso de litígio com um Titular dos Dados relativamente ao tratamento de Dados Pessoais pela Kingdeeao abrigo do presente ATD, as Partes manter-se-ão mutuamente informadas e, quando apropriado, cooperarão de forma razoável com vista à resolução amigável do litígio com o Titular dos Dados.
- A Kingdee disponibilizará funcionalidades nos sistemas de produção que permitam ao Cliente corrigir, eliminar ou anonimizar Dados Pessoais a partir de um Serviço na Nuvem, ou restringir o seu tratamento, em conformidade com a Legislação de proteção de dados. Caso essas funcionalidades não estejam disponíveis, a Kingdee corrigirá, eliminará ou anonimizará os Dados Pessoais, ou restringirá o seu tratamento, de acordo com as instruções do Cliente e com a Legislação de proteção de dados.
- Notificação de violação de dados pessoais
A Kingdee notificará o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de qualquer Violação de Dados Pessoais e fornecerá informações razoáveis na sua posse para ajudar o Cliente a cumpriras suas obrigações de notificar uma Violação de Dados Pessoais, conforme exigido pela legislação de proteção de dados. A Kingdee poderá fornecer essas informações de forma faseada, à medida que forem estando disponíveis. Tal notificação não deve ser interpretada como uma admissão de culpa ou responsabilidade por parte da Kingdee.
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Se, nos termos da legislação de proteção de dados, o Cliente (ou os seus Responsáveis pelo Tratamento) tiver de realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou uma consulta prévia junto de um regulador, a pedido do Cliente,a Kingdee fornecerá os documentos geralmente disponíveis para o Serviço na Nuvem (por exemplo, este ATD, o Acordo, Relatórios de Auditoria e Certificações). Qualquer assistência adicional será acordada entre as Partes.
5. Exportação E Eliminação De Dados
- Exportação e recuperação pelo cliente
Durante o Período de Subscrição e nos termos do Acordo, o Cliente pode aceder aos seus Dados Pessoais a qualquer momento. O Cliente pode exportar e recuperar os seus Dados Pessoais num formato normalizado. A exportação e recuperação podem estar sujeitas a limitações técnicas, caso em que a Kingdee e o Cliente encontrarão um método razoável para permitir o acesso do Cliente aos Dados Pessoais.
- Eliminação
Antes do termo do Período de Subscrição, o Cliente pode utilizar as ferramentas de exportação automática da Kingdee(conforme disponíveis) para realizar uma exportação final dos Dados Pessoais a partir do Serviço na Nuvem (o que constituirá uma “devolução” dos Dados Pessoais). No final do Período de Subscrição, o Cliente instrui a Kingdee a eliminar os Dados Pessoais remanescentes nos servidores que alojam o Serviço na Nuvem, dentro de um prazo razoável e em conformidade com a legislação de proteção de dados (não excedendo 6 meses), salvo se a legislação aplicável exigir a sua conservação.
6. Certificações E Auditorias
- Auditoria pelo cliente
O Cliente, ou um auditor independente de terceiros razoavelmente aceite pela Kingdee (o que não incluirá qualquer auditor que seja concorrente da Kingdee ou que não seja devidamente qualificado ou independente), pode auditar a Kingdeequanto ao seu ambiente de controlo e práticas de segurança relevantes para os Dados Pessoais tratados pela Kingdee apenas se:
- A Kingdee não forneceu provas suficientes da sua conformidade com as Medidas Técnicas e Organizacionais que protegem os sistemas de produção do Serviço na Nuvem, nomeadamente através da apresentação de: i) uma certificação de conformidade com a norma ISO 27001 ou outras normas (conforme definido no certificado); ou
- ii) um relatório ISAE3402 válido ou ISAE3000, ou outro relatório SOC1-3. Mediante pedidodo Cliente, os relatórios de auditoria ou certificações ISO estão disponíveis através do auditor externo ou da Kingdee;
- ocorreu uma Violação de Dados Pessoais;
- uma auditoria foi formalmente solicitada pela autoridade de proteçãode dados do Cliente; ou
- nos termos da legislação de proteção de dados obrigatória que confira ao Cliente um direito direto de auditoria, desde que o Cliente realize apenas uma auditoria num período de 12 meses, salvo se a legislação de proteção de dados obrigatória exigir auditorias mais frequentes.
- Auditoria por outro responsável pelo tratamento
Qualquer outro Responsável pelo Tratamento pode assumir os direitos do Cliente nos termos da Secção 6.1, apenas se a auditoria disser diretamente respeito a esse Responsável pelo Tratamento e tal auditoria for permitida e coordenada pelo Cliente. O Cliente deverá envidar todos os meios razoáveis para combinar auditorias de vários outros Responsáveis pelo Tratamento, de forma a evitar auditorias múltiplas, salvo se a auditoria tiver de ser realizada pelo próprio Responsável pelo Tratamento ao abrigo da Legislação de proteção de dados. Se vários Responsáveis pelo Tratamento cujos Dados Pessoais são tratados pela Kingdee com base no Acordo exigirem uma auditoria, o Cliente deverá utilizar todos os meios razoáveis para combinar as auditorias e evitar auditorias múltiplas.
- Âmbito da auditoria
O Cliente deverá fornecer, pelo menos, 60 dias de antecedência relativamente a qualquer auditoria, salvo se a Legislação de proteção de dados obrigatória ou uma autoridade competente de proteção de dados exigir um prazo mais curto. A frequência e o âmbito de qualquer auditoria deverão ser acordados mutuamente entre as partes, atuando de forma razoável e de boa-fé. As auditorias solicitadas pelo Cliente deverão estar limitadas a um máximo de 3 dias úteis. Para além dessas restrições, as partes utilizarão certificações atuais ou outros relatórios de auditoria para evitar ou minimizar auditorias repetitivas. O Cliente deverá fornecer à Kingdee os resultados de qualquer auditoria.
- Custo das auditorias
O Cliente suportará os custos de qualquer auditoria. Se uma auditoria determinar que a Kingdee violou as suas obrigações ao abrigo do ATD, a Kingdee corrigirá prontamente a violação a expensas próprias.
7. Subcontratantes Ulteriores
- Utilização permitida
É concedida à Kingdee uma autorização geral para subcontratar o tratamento de Dados Pessoais a subcontratantes ulteriores, desde que:
- A Kingdee recorrerá a subcontratantes ulteriores com base num contrato escrito (incluindo em formato eletrónico) que seja consistente com os termos do presente ATD no que respeita ao tratamentode Dados Pessoais pelo subcontratante ulterior. A Kingdee será responsável por qualquer violação cometida pelo subcontratante ulterior, nos termos do presente Acordo.
- A Kingdee avaliará as práticas de segurança, privacidade e confidencialidade do subcontratante ulterior antes da sua seleção, para garantir que este é capaz de assegurar o nível de proteção de Dados Pessoais exigido pelo presente ATD; e
- a lista desubcontratantes ulteriores em vigor na data de entrada em vigor do Acordo é publicada pela Kingdee no Centro de Confiança, ou será disponibilizada pela Kingdee ao Cliente mediante pedido, incluindo o nome, morada e função de cada subcontratante ulterior utilizado pela Kingdee para prestar o Serviço na Nuvem.
- Novos subcontratantes ulteriores
A utilização desubcontratantes ulteriores pela Kingdee está sujeita ao seu critério, desde que:
- A Kingdee informará o Cliente com antecedência (por e-mail ou através de publicação no Centro de Confiança) sobre quaisquer adições ou substituições previstas na lista de subcontratantes ulteriores, incluindo o nome, a morada e a função do novo subcontratante ulterior; e
- o Cliente pode opor-se a tais alterações conforme estabelecido na Secção 7.3.
- Oposição a novos subcontratantes ulteriores
- Se o Cliente tiver um motivo legítimo, ao abrigo da Legislação de proteção de dados, para se opor ao tratamento deDados Pessoais por parte dos novos subcontratantes ulteriores, poderá rescindir o Acordo (limitado ao Serviço na Nuvem para o qual o novo subcontratante ulterior se destina a ser utilizado) mediante notificação escrita à Kingdee. Tal rescisão produzirá efeitos na data determinada pelo Cliente, a qual não poderá ser posterior a 30 dias a contar da data da notificação da Kingdeeao Cliente informando sobre o novo subcontratante ulterior. Se o Cliente não rescindir dentro deste período de 30 dias, considerar-se-á que aceitou o novo subcontratante ulterior.
- Dentro do período de 30 dias a contar da data da notificação da Kingdeeao Cliente informando sobre o novo subcontratante ulterior, o Cliente poderá solicitar que as partes discutam, de boa-fé, uma solução para a objeção apresentada. Tais discussões não prorrogam o prazo para rescisão nem afetam o direito da Kingdeede recorrer ao(s) novo(s) subcontratante(s) ulterior(es) após o termo do referido período de 30 dias.
- Qualquer rescisão ao abrigo da presente Secção 7.3 será considerada como efetuada sem culpa de qualquer das partes e estará sujeita aos termos do Acordo.
- Substituição de emergência
- Oposição a novos subcontratantes ulteriores
A Kingdee pode substituir um subcontratante ulterior sem aviso prévio, sempre que o motivo da substituição se encontre fora do controlo razoável da Kingdeee seja necessária uma substituição imediata por razões de segurança ou outras razões urgentes. Nesse caso, a Kingdee informará o Cliente da nomeação do novo subcontratante ulterior logo que possível após a sua designação. Aplica-se, com as devidas adaptações, a Secção
7.2.
8. Tratamento Internacional
- Condições para o tratamento internacional
A Kingdee terá o direito de tratar Dados Pessoais, incluindo através de subcontratantes ulteriores, fora do país em que o Cliente se encontra, nos termos do presente ATD, desde que tal seja permitido pela legislação de proteção de dados.
- Aplicação das novas cláusulas contratuais-tipo
- O seguinte será aplicável em relação às Transferências Relevantes ao abrigo das Novas CCT:
- Quando a Kingdee não está localizada num País Terceiro e atua como exportadora de dados, a Kingdee celebrou as Novas Cláusulas Contratuais-tipo com cada subcontratante ulterior na qualidade de importador de dados. O Módulo 3 (Subcontratante para Subcontratante) das Novas cláusulas contratuais-tipo será aplicável a essas Transferências Relevantes ao abrigo das Novas CCT.
- Quando a Kingdee está localizada num País Terceiro:
- O seguinte será aplicável em relação às Transferências Relevantes ao abrigo das Novas CCT:
A Kingdee e o Cliente celebram as Novas cláusulas contratuais-tipo, sendo o Cliente o exportador de dados e a Kingdee o importador de dados, as quais serão aplicáveis nos seguintes termos:
- O Módulo 2 (Responsável pelo Tratamento para Subcontratante) será aplicável quando o Cliente for um Responsável pelo Tratamento; e
- O Módulo 3 (Subcontratante para Subcontratante) será aplicável quando o Cliente for um Subcontratante. Quando o Cliente atuar como Subcontratante ao abrigo do Módulo 3 (Subcontratante para Subcontratante) das Novas cláusulas contratuais-tipo, a Kingdee reconhece que o Cliente atua como Subcontratante sob as instruções do(s) seu(s) Responsável(eis) pelo Tratamento.
- Outros Responsáveis pelo Tratamento ou Subcontratantes cuja utilização dos Serviços na Nuvem tenha sido autorizada pelo Cliente ao abrigo do Acordo podem igualmente celebrar as Novas cláusulas contratuais-tipo com a Kingdee, nos mesmos termos em que o Cliente o faz, em conformidade com a Secção 8.2.1.2 acima. Nesse caso, o Cliente celebra as Novas cláusulas contratuais-tipo em nome dos outros Responsáveis pelo Tratamento ou Subcontratantes.
- Relativamente a uma Transferência Relevante ao abrigo das Novas CCT, mediante pedido de um Titular dos Dados ao Cliente, este poderá disponibilizar uma cópia do Módulo 2 ou 3 das Novas cláusulas contratuais-tipo celebradas entre o Cliente e a Kingdee (incluindo os respetivos Anexos), acessível aos Titulares dos Dados.
- A legislação aplicável às Novas cláusulas contratuais-tipo será a legislação da Alemanha.
- Relação entre as Cláusulas contratuais-tipo e o Acordo
Nada no Acordo deverá ser interpretado como prevalecendo sobre qualquer cláusula conflitante das Novas cláusulas contratuais-tipo. Para evitar dúvidas, sempre que este ATD especifique regras adicionais sobre auditoria e subcontratantes ulteriores, tais especificações aplicar-se-ão igualmente no âmbito das Novas cláusulas contratuais-tipo.
- Direito de Terceiro Beneficiário ao abrigo das Novas cláusulas contratuais-tipo
- Quando o Cliente estiver localizado num País Terceiro e atue como importador de dados ao abrigo do Módulo 2 ou Módulo 3 das Novas cláusulas contratuais-tipo, e a Kingdee atue como Cliente,o subcontratante ulterior da Kingdee, ao abrigo do Módulo aplicável, terá o seguinte direito como terceiro beneficiário relativamente ao exportador de dados:
- No caso de o Cliente ter efetivamente desaparecido, deixado de existir juridicamente ou se ter tornado insolvente (em todos os casos sem uma entidade sucessora que tenha assumido as obrigações legais do Cliente por contrato ou por força da lei), o exportador de dados respetivo terá o direito de rescindir o Serviço na Nuvem afetado, exclusivamente na medida em que os Dados Pessoaisdo exportador de dados sejam tratados. Nesse caso, o exportador de dados respetivo instruirá igualmente a Kingdee a apagar ou devolver os Dados Pessoais.
9. Documentação; Registos De Tratamento
- Cada parte é responsável pelo cumprimento das suas obrigações de documentação, nomeadamente pela manutenção de registos de tratamento, quando exigido pela legislação de proteção de dados. Cada parte prestará, de forma razoável, assistência à outra parte no cumprimento dessas obrigações de documentação, incluindo o fornecimento das informações de que a outra parte necessite, desde que solicitado de forma razoável (por exemplo, através de um sistema eletrónico), com o objetivo de permitir que a outra parte cumpra quaisquer obrigações relativas à manutenção de registos de tratamento.
Anexo 1 Descrição do tratamento
O presente Anexo 1 destina-se a descrever o Tratamento de Dados Pessoais para efeitos das Novas cláusulas contratuais-tipo e da legislação de proteção de dados aplicável.
1. Lista Das Partes
- Ao abrigo das Novas cláusulas contratuais-tipo
- O Módulo 2: Transferência de Responsável pelo Tratamento para Subcontratante
Quando a Kingdee estiver localizada num País Terceiro, o Cliente será o Responsável pelo Tratamento e a Kingdee será o Subcontratante; neste caso, o Cliente será o exportador de dados e a Kingdee será o importador de dados.
- O Módulo 3: Transferência de Subcontratante para Subcontratante
Quando a Kingdee estiver localizada num País Terceiro, sendo o Cliente um Subcontratante e a Kingdee também um Subcontratante, então o Cliente será o exportador de dados e a Kingdee será o importador de dados.
2. Descrição Da Transferência
- Titulares dos dados
Salvo disposição em contrário do exportador de dados, os Dados Pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de Titulares dos Dados: colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais ou outras pessoas cujos Dados Pessoais estejam armazenados no Serviço na Nuvem, transmitidos, disponibilizados, acedidos ou de outra forma tratados pelo importador de dados.
- Categorias de dados
Os Dados Pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de dados:
O Cliente define as categorias de dados por Serviço na Nuvem. O Cliente pode configurar os campos de dados durante a implementação do Serviço na Nuvem ou conforme disponibilizado pelo Serviço na Nuvem. Os Dados Pessoais transferidos referem-se, geralmente, às seguintes categorias de dados: nome, números de telefone, endereço de e-mail, dados de morada, dados de acesso/utilização/autorização ao sistema, nome da empresa, dados contratuais, dados de faturação, bem como quaisquer dados específicos da aplicação introduzidos pelos Utilizadores Autorizados no Serviço na Nuvem, podendo incluir dados de contas bancárias e dados de cartões de crédito ou débito.
- Categorias especiais de dados (se acordado)
- Os Dados Pessoais transferidos podem incluir categorias especiais de dados pessoais, conforme estabelecido no Acordo (“Dados sensíveis”). A Kingdee adotou as Medidas Técnicas e Organizacionais previstas no Anexo 2 para garantir um nível de segurança adequado à proteção dos Dados Sensíveis.
- A transferência de Dados Sensíveis pode exigir a aplicação de restrições ou salvaguardas adicionais, se necessário, tendo em consideração a natureza dos dados e o risco associado, em termos de probabilidade e gravidade, para os direitos e liberdades das pessoas singulares (se aplicável):
- formação do pessoal;
- encriptação dos dados em trânsito e em repouso;
- registo de acessos ao sistema e registo geral de acessos aos dados.
- Além disso, os Serviços na Nuvem incluem medidas para o tratamento de Dados Sensíveis, conforme descrito na Documentação.
- Finalidades da transferência de dados e do tratamento subsequente; Natureza do tratamento
- Os Dados Pessoais transferidos estão sujeitos às seguintes atividades básicas de tratamento:
- utilização dos Dados Pessoais para configurar, operar, monitorizar e fornecer o Serviço na Nuvem (incluindo apoio técnico e operacional);
- melhoria contínua das funcionalidades e características do Serviço na Nuvem, incluindo automação, processamento de transações e aprendizagem automática (machine learning);
- prestação de Serviços Profissionais integrados;
- comunicação com Utilizadores Autorizados;
- armazenamento de Dados Pessoais em centros de dados dedicados (arquitetura multi-inquilino);
- lançamento, desenvolvimento e carregamento de quaisquer correções ou atualizações no Serviço na Nuvem;
- cópia de segurança e reposição dos Dados Pessoais armazenados no Serviço na Nuvem;
- tratamento informático de Dados Pessoais, incluindo transmissão, recuperação e acesso aos dados;
- acesso à rede para permitir a transferência de Dados Pessoais;
- monitorização, resolução de problemas e administração da infraestrutura e base de dados subjacentes ao Serviço na Nuvem;
- monitorização de segurança, deteção de intrusões baseada na rede, testes de penetração; e
- execução de instruções do Cliente em conformidade com o Acordo.
- O objetivo da transferência é fornecer e apoiar o Serviço na Nuvem. A Kingdee e os seus subcontratantes ulteriores podem prestar apoio remoto aos centros de dados do Serviço na Nuvem. A Kingdee e os seus subcontratantes ulteriores prestam suporte quando o Cliente submete um pedido de apoio, conforme estabelecido no Acordo.
- Os Dados Pessoais transferidos estão sujeitos às seguintes atividades básicas de tratamento:
- Descrição adicional no âmbito das Novas cláusulas contratuais-tipo:
- Módulos aplicáveis das novas cláusulas contratuais-tipo
- O Módulo 2: Transferência de Responsável pelo Tratamento para Subcontratante
- O Módulo 3: Transferência de Subcontratante para Subcontratante
- No caso de transferências para subcontratantes (ulteriores), deve também ser especificado o objeto, a natureza e a duração do tratamento
- Módulos aplicáveis das novas cláusulas contratuais-tipo
No âmbito das Novas cláusulas contratuais-tipo, as transferências para subcontratantes ulteriores deverão obedecer aos mesmos princípios estabelecidos no ATD.
- A frequência da transferência (por exemplo, se os dados são transferidos de forma pontual ou contínua).
As transferências devem ser realizadas de forma contínua.
- O período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.
Os Dados Pessoais serão conservados durante a vigência do Acordo e nos termos da Secção 5.2 do ATD.
3. Autoridade De Controlo Competente
- No âmbito das Novas cláusulas contratuais-tipo:
- O Módulo 2: Transferência de Responsável pelo Tratamento para Subcontratante
- O Módulo 3: Transferência de Subcontratante para Subcontratante
- Quando o Cliente for o exportador de dados, a autoridade de controlo será a autoridade de controlo competente que exerce supervisão sobre o Cliente, nos termos da Cláusula 13 das Novas cláusulas contratuais-tipo.
Anexo 2 Medidas Técnicas e Organizacionais
O presente Anexo 2 destina-se a descrever as Medidas Técnicas e Organizacionais aplicáveis para efeitos das Novas cláusulas contratuais-tipopo e da legislação de proteção de dados aplicável.
A Kingdee aplicará e manterá as Medidas Técnicas e Organizacionais.
Na medida em que a prestação do Serviço na Nuvem envolva Transferências Relevantes ao abrigo das Novas CCT, as Medidas Técnicas
e Organizacionais constantes do Anexo 2 descrevem as medidas e salvaguardas adotadas, tendo plenamente em consideração a natureza dos dados pessoais e os riscos envolvidos. Se as leis locais afetarem o cumprimento das cláusulas, tal poderá implicar a aplicação de salvaguardas adicionais durante a transmissão e o tratamento dos dados pessoais no país de destino (se aplicável: encriptação de dados em trânsito, encriptação de dados em repouso, anonimização, pseudonimização).
Termos de utilização do sítio Web da Kingdee
1. Âmbito
Kingdee International Software Group (Singapore) Pte. Ltd. (“Kingdee“, “nós”, “nos” ou “nosso“) criou vários sítios Web que agora detemos e operamos, incluindo: www.kingdee.com/global e www.kingdee.com/sg (referidos individualmente como “sítio Web da Kingdee” e coletivamente como “sítios Web da Kingdee”). Os sítios Web da Kingdee permitem ao utilizador (“Utilizador” ou “Seu“) e a outros especialistas em software da Kingdee, programadores, utilizadores e outras partes interessadas (cada um, um “Utilizador” e, coletivamente, “Utilizadores“) realizar uma variedade de atividades, como procurar informações, comprar e/ou pesquisar software e serviços relacionados com a Kingdee, obter apoio para software e serviços da Kingdee, partilhar informações com a Kingdee e terceiros, publicar comentários, blogues, avaliações, votar em funcionalidades futuras e participar em conversas e atividades relacionadas comprodutos e serviços da Kingdee. Os sítios Web da Kingdee também incluem informações criadas e publicadas pela Kingdee (“Materiais da Kingdee”) e por terceiros (“Conteúdo do Utilizador”), tais como texto, imagens, fotografias, gráficos, áudio e vídeo, dados, código e software (coletivamente designados por Materiais da Kingdee e Conteúdo do Utilizador, e referidos como “Conteúdo”)
2. Aceitação Dos Termos
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Note-se que o presente Acordo não rege a utilização de quaisquer soluções na nuvem (por exemplo, Kingdee CG, etc.) fornecidas pela Kingdee e para as quais seja necessário celebrar um acordo separado.
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A Kingdee poderá modificar o Acordo para refletir alterações na sua atividadeempresarial, na legislação aplicável ou por outros motivos que considere pertinentes. Caso os termos do Acordo sejam alterados, a Kingdee emitirá um aviso, o qual poderá incluir, entre outras formas, comunicações através dos sítios Web da Kingdee ou de uma conta de utilizador Kingdee. Exceto quando proibido por lei, as atualizações do Acordo serão aplicadas assim que as alterações forem publicadas ou notificadas de outra forma. As alterações ao Acordo não serão, contudo, aplicáveis retroativamente. Se não concordar com as alterações feitas ao Acordo, deve interromper a sua utilização do sítio Web da Kingdee, dos Materiais da Kingdee ou do Conteúdo do Utilizador afetados.
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O Utilizador declara e garante à Kingdee que detém o direito, a titularidade e/ou a autorização necessária para conceder tal licença à Kingdee. A Kingdee reserva-se o direito de não publicar nem divulgar qualquer Conteúdo do Utilizador submetido. Caso a Kingdee opte por publicar o Conteúdo do Utilizador, poderá, a seu exclusivo critério, remover o conteúdo publicado a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de aviso prévio, mesmo que anteriormente tenha indicado a possibilidade de o publicar.
O Utilizador reconhece e aceita que a relação entre o Utilizador e a Kingdee não é de natureza confidencial, fiduciária nem especial. A Kingdee terá o direito, mas não a obrigação, de utilizar o nome, imagem, biografia e outras informações fornecidas pelo Utilizador em associação com qualquer Conteúdo do Utilizador submetido, podendo continuar a utilizar essas informações após o encerramento da conta do Utilizador ou do acesso deste aos sítios Web, para efeitos de identificação da origem de Conteúdo do Utilizador previamente submetido. Nada nos presentes TOU impede ou limita o direito da Kingdeede criar ou obter Conteúdo do Utilizador, ou submissões semelhantes ou concorrentes com o Conteúdo do Utilizador submetido.
5. Conta De Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades dos sítios Web da Kingdee, o Utilizador poderá ter de se registar como Utilizador Registado e aceder a essas funcionalidades através da respetiva Conta. Para efeitos do presente Acordo, considera-se “Utilizador Registado” o Utilizador que tenha criado uma conta nos sítios Web da Kingdee para utilizar tais funcionalidades (“Conta”).
Para se tornar um Utilizador Registado, o Utilizador terá de fornecer o nome, um endereço de e-mail válido e criar uma palavra-passe. As informações fornecidas para efeitos de criação da Conta poderão ser aceites ou rejeitadas pela Kingdee, segundo o seu exclusivo critério.
Ao criar uma Conta, o Utilizador compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si (os “Dados de Registo”);
- manter e atualizar prontamente os Dados de Registo para garantir que permanecem verdadeiros, exatos, atuais e completos; e
- não criar uma Conta com identidade ou informações falsas, nem em nome de terceiros.
O Utilizador reconhece e aceita que será o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança da respetiva Conta, não devendo permitir que outra pessoa a utilize para aceder aos sítios Web da Kingdee. A Kingdee deverá ser imediatamente notificada através do endereço Privacy@kingdee.com.sg caso o Utilizador tenha razões para suspeitar de uma violação da confidencialidade da Conta, ou se suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da Conta ou de qualquer outra falha de segurança.
Sem prejuízo do exposto, o Utilizador reconhece e aceita que qualquer acesso e/ou utilização dos sítios Web da Kingdee, quaisquer ações realizadas, e todas as operações dos sítios Web da Kingdee, bem como quaisquer informações, dados ou comunicações que ocorram através da utilização da Conta do Utilizador ou que sejam referenciáveis ou rastreáveis à sua Conta (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços acedidos ou ativados, e quaisquer pagamentos ou compras efetuados através da Conta), serão imputados ao Utilizador, considerando-se que foi o Utilizador a realizar tais ações, sendo o único responsável por todas essas ações, mesmo que não as tenha autorizado. A Kingdee terá o direito (sem que isso constitua obrigação) de agir com base nessas ações e responsabilizar o Utilizador por elas, como se tivessem sido praticadas diretamente pelo próprio Utilizador. O Utilizador compromete-se ainda a indemnizar integralmente a Kingdee por quaisquer perdas resultantes de qualquer acesso ou utilização dos sítios Web da Kingdee que sejam referenciáveis ou rastreáveis à sua Conta.
A Kingdee não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de ou relacionados com o roubo da Conta do Utilizador, a divulgação da respetiva Conta ou a sua utilização por outra pessoa ou entidade.
A Kingdee reserva-se o direito de exigir ao Utilizador a prestação de Dados de Registo adicionais, a alteração da palavra-passe, a suspensão temporária ou permanente da Conta, ou a imposição de limites ou restrições ao acesso e utilização dos sítios Web da Kingdee, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo:
- se o Utilizador fornecer quaisquer Dados de Registo que sejam falsos, inexatos, desatualizados ou incompletos, ou se a Kingdee tiver motivos razoáveis para suspeitar que os Dados de Registo fornecidos são falsos, inexatos, desatualizados ou incompletos;
- se a Kingdee tiver motivos razoáveis para acreditar que o Utilizador violou, ou está prestes a violar, o Acordo, incluindo quaisquer acordos, políticas ou diretrizes incorporadas, ou qualquer legislação aplicável, ou se existir suspeita de que a Conta do Utilizador possa ter sido comprometida;
- se, segundo a avaliação exclusiva da Kingdee,ocorrerem atividades na Conta do Utilizador que possam causar danos ou prejuízos à Kingdee ou a outros utilizadores (sejam ou não o próprio Utilizador), prejudiquem a capacidade da Kingdeede disponibilizar os seus sítios Web, ou infrinjam ou violem direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
- se o Utilizador se recusar a fornecer as informações exigidas para garantir a utilização contínua dos sítios Web da Kingdee;
- em resposta a pedidos de autoridades policiais ou outras entidades governamentais; ou
- para resolver ou responder a questões técnicas ou de segurança, ou para permitir reparações, manutenção ou a introdução de novas funcionalidades ou serviços.
A Kingdee não será responsável por quaisquer perdas sofridas pelo Utilizador decorrentes ou relacionadas com tal suspensão ou cessação da Conta.
O Utilizador compromete-se a não criar uma Conta nem a utilizar os sítios Web da Kingdee caso tenha sido anteriormente banido pela Kingdee.
O Utilizador reconhece e aceita que quaisquer dados (incluindo, sem limitação, dados de acesso, dados da conta de utilizador e dados de transações) e comunicações realizadas através dos sítios Web da Kingdee poderão ser monitorizados, captados, registados e transmitidos às autoridades, conforme determinado pela Kingdee, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio.
6. Utilização Permitida Dos Sítios Web E Do Conteúdo Da Kingdee
Os sítios Web da Kingdee, os Materiais da Kingdee e o Conteúdo do Utilizador destinam-se exclusivamente a uma utilização não comercial, ou seja, a sua utilização não deve ter como objetivo nem estar orientada para qualquer vantagem comercial ou compensação monetária. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir, alugar, ceder ou vender os sítios Web da Kingdee, os Materiais da Kingdee ou o Conteúdo do Utilizador. O Utilizador poderá, no entanto, transferir, armazenar e exibir no seu computador ou noutro dispositivo eletrónico, exclusivamente para fins de visualização, audição, reprodução ou impressão, os Materiais da Kingdee e o Conteúdo do Utilizador, desde que: a) os Materiais da Kingdee e o Conteúdo do Utilizador sejam utilizados apenas para fins informativos e não comerciais, e não sejam copiados, publicados em qualquer rede informática, nem divulgados, transmitidos ou distribuídos por qualquer meio ou canal; b) os Materiais da Kingdee e o Conteúdo do Utilizador não sejam modificados ou alterados de qualquer forma, incluindo a remoção ou alteração de avisos de direitos de autor.
O Utilizador deve aceder e utilizar os sítios Web da Kingdee em conformidade com o Acordo e com toda a legislação aplicável, não devendo utilizá-los para fins ilegais ou atividades criminosas.
É proibido utilizar os sítios Web da Kingdee de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor da Kingdee ou as redes ligadas a esses servidores, ou interferir com a utilização e fruição dos sítios Web da Kingdee por terceiros. É igualmente proibido tentar obter acesso não autorizado ou interferir com o desempenho, funcionamento ou funcionalidade de qualquer sítio Web da Kingdee, outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas a servidores da Kingdee, através de pirataria, quebra de palavras-passe ou qualquer outro meio. O Utilizador não poderá obter, nem tentar obter, quaisquer materiais ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado através dos sítios Web da Kingdee.
O Utilizador compromete-se a não utilizar qualquer sítio Web da Kingdee para:
- publicar, carregar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Utilizador que: a) o Utilizador não tenha o direito de disponibilizar; b) seja ilegal, assediante, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, odioso, pornográfico, indecente, contrafeito, fraudulento, roubado ou racial, étnica ou de outro modo ofensivo; c) infrinja ou viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, sem limitação, a criação, transmissão ou armazenamento de cópias eletrónicas de materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização do titular); d) inclua publicidade, materiais promocionais, inquéritos, correio indesejado, spam, correntes ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada, comercial ou não; e) incentive condutas que constituam infrações criminais, ou que de qualquer forma violem leis, regulamentos ou códigos de conduta aplicáveis; f) contenha vírus informáticos, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, ficheiros corrompidos ou quaisquer outros ficheiros ou software concebidos para interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento informático, software ou outra propriedade (“Código Malicioso”);
- tornar os sítios Web da Kingdee (ou qualquer parte dos mesmos) disponíveis para, ou utilizá-los em benefício de, qualquer pessoa que não seja o próprio Utilizador;
- copiar, adaptar, modificar, criar obras derivadas com base nos sítios Web da Kingdee, transferir, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer outra forma explorar os sítios Web da Kingdee, incluindo qualquer funcionalidade ou característica dos mesmos;
- difamar, assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, como direitos de privacidade, publicidade ou integridade profissional;
- fingir ser outra pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, qualquer representante ou colaborador da Kingdee, ou qualquer terceiro, ou declarar ou afirmar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
- falsificar cabeçalhos de e-mail ou manipular identificadores com o objetivo de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo do Utilizador transmitido através dos sítios Web da Kingdee;
- transferir qualquer ficheiro ou Conteúdo do Utilizador publicado por outro utilizador que o Utilizador saiba, ou razoavelmente deva saber, que não pode ser legalmente reproduzido, exibido, executado e/ou distribuído dessa forma;
- interferir ou comprometer a integridade, desempenho, operação ou funcionalidade dos sítios Web da Kingdee, de qualquer conteúdo ou informação neles contidos, ou dos servidores ou redes que os suportam, bem como desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes ligadas aos sítios Web da Kingdee;
- violar qualquer legislação ou regulamento aplicável, seja local, regional, nacional ou internacional;
- recolher, armazenar ou aceder a dados pessoais ou informações de outros utilizadores;
- utilizar quaisquer métodos manuais ou automatizados de recolha ou extração de dados (incluindo, entre outros, spiders, robots, scrapers, crawlers, avatares, ferramentas de mineração de dados ou ferramentas semelhantes) com o objetivo de extrair ou recolher informações e dados dos sítios Web da Kingdee, incluindo para fins de mineração de texto e dados;
- aceder aos sítios Web da Kingdee com o intuito de desenvolver um produto ou serviço concorrente ou de competir, de qualquer forma, com a Kingdee;
- realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar, de qualquer forma, aceder ao código-fonte ou à infraestrutura dos sítios Web da Kingdee ou de qualquer parte dos mesmos;
- tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos sítios Web da Kingdee, de qualquer sistema ou rede da Kingdee, ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação, ou, de qualquer outra forma, tentar avaliar o desempenho dos sítios Web da Kingdeeou da prestação de serviços da Kingdee;
- remover, eliminar, alterar ou ocultar quaisquer marcas registadas, direitos de autor, marcas, patentes ou outros avisos de direitos de propriedade intelectual dos sítios Web da Kingdee, incluindo de qualquer cópia dos mesmos;
- conceder a qualquer concorrente da Kingdee (incluindo qualquer colaborador ou prestador de serviços desse concorrente) acesso ou utilização dos sítios Web da Kingdee (ou de qualquer parte dos mesmos), incluindo por acesso de leitura, acesso direto através das credenciais de identificação e palavra-passe do Utilizador, ou por qualquer outro meio.
7. Cessação De Utilização
O Utilizador aceita que a Kingdee poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, cessar ou limitar o acesso a, ou a utilização de, qualquer ou todos os sítios Web da Kingdee, bem como de qualquer Material da Kingdee ou Conteúdo do Utilizador. Em caso de violação grave do Acordo, a Kingdee poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, eliminar o respetivo Conteúdo do sítio Web da Kingdee e recusar qualquer acesso atual ou futuro a qualquer sítio Web da Kingdee, sem necessidade de aviso prévio. A Kingdee não será responsável perante o Utilizador nem perante terceiros por qualquer suspensão ou cessação de acesso.
Caso o Utilizador pretenda encerrar a sua conta, poderá fazê-lo mediante pedido enviado por e-mail para Privacy@kingdee.com.sg. Note-se que, caso o Utilizador opte por encerrar a conta, a Kingdee reserva-se o direito de continuar a publicar nos seus sítios Web informações pessoalmente identificáveis associadas ao Conteúdo do Utilizador previamente publicado.
Após o encerramento da conta do Utilizador:
- todos os direitos e licenças concedidos cessarão, e o Utilizador deverá interromper de imediato o acesso e a utilização dos sítios Web da Kingdee e da respetiva conta;
- a conta do Utilizador e todas as informações, ficheiros e conteúdos associados à mesma (ou a qualquer parte dela), incluindo os dados e informações fornecidos, poderão ser eliminadosda base de dados da Kingdee,a critério exclusivo da Kingde. O Utilizador reconhece e aceita que a Kingdee não terá qualquer responsabilidade relativamente ao encerramento da conta ou à eliminação dos respetivos dados e informações; e
- quando aplicável, o Utilizador compromete-se a liquidar de imediato quaisquer montantes devidos à Kingdee à data efetiva de cessação.
8. Contacto Pela Kingdee
A Kingdee não está obrigada a avaliar nem a fornecer qualquer comentário ao Utilizador relativamente ao Conteúdo do Utilizador submetido. A critério exclusivo da Kingdee,esta poderá contactar o Utilizador com críticas, atualizações, feedback, informações sobre o estado da submissão ou questões relacionadas. Em caso algum qualquer contacto ou comunicação por parte da Kingdee implicará a obrigação de adotar a submissão do Utilizador, estabelecer um prazo para avaliação ou fornecer comunicações adicionais relativamente à mesma.
9. Informação Confidencial
O Utilizador compromete-se a não fornecer à Kingdee nem a outros Utilizadores qualquer informação confidencial ou proprietária cuja divulgação pública não seja intencionada pelo próprio Utilizador ou pelo titular da informação. Com exceção do Conteúdo do Utilizador claramente identificado como confidencial e carregado para um sítio Web da Kingdee, qualquer Conteúdo do Utilizador enviado ou carregado será considerado como não confidencial e não proprietário. O Utilizador renuncia expressamente a quaisquer direitos de segredo comercial ou de confidencialidade relativamente a tal Conteúdo do Utilizador.
O Utilizador compromete-se a não reproduzir qualquer Informação Confidencial a que tenha acesso através de um sítio Web da Kingdee, sob qualquer forma, exceto conforme autorizado no momento da divulgação. Qualquer reprodução de Informação Confidencial continuará a ser propriedade da Kingdee ou do terceiro que tiver preparado tal informação, devendo conter todos os avisos ou legendas de confidencialidade ou propriedade que constem do original. O Utilizador compromete-se a: a) tomar todas as medidas razoáveis (definidas abaixo) para manter a Informação Confidencial estritamente confidencial; b) utilizar a Informação Confidencial exclusivamente conforme autorizado no momento da divulgação; c) não divulgar qualquer Informação Confidencial a terceiros sem o consentimento prévio, por escrito, da Kingdee ou do terceiro que tiver preparado essa informação. O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre a Informação Confidencial, exceto os direitos limitados descritos no presente documento. Em caso algum poderá o Utilizador utilizar Informação Confidencial para criar, melhorar, modificar, alugar, licenciar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Software da Kingdee ou nos seus sítios Web, nem para concorrer com o Software ou os sítios Web da Kingdee, no todo ou em parte. Tal como utilizado no presente documento, “Informação Confidencial” abrange todos os segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual e outras informações que a Kingdee ou terceiros protejam contra divulgação não autorizada a terceiros, nomeadamente: i) informações rotuladas como Confidenciais e acedidas através de áreas restritas ou não públicas de um sítio Web da Kingdee ou no âmbito de transferências de software, ou ii) informações razoavelmente identificáveis como confidenciais com base no tipo de informação e na forma da sua divulgação. Tal como utilizado no presente documento, “medidas razoáveis” significa as medidas que o Utilizador e/ou a respetiva empresa adotam para proteger a sua própria Informação Confidencial, não podendo ser inferiores ao padrão de diligência geralmente aceite no setor.
Todo o conteúdo do utilizador carregado ou publicado pelo utilizador num sítio web da kingdee é da sua exclusiva responsabilidade, e a kingdee não se responsabiliza pela utilização ou má utilização desse conteúdo por outros utilizadores dos sítios web da kingdee.
10. Dados E Privacidade Do Utilizador
Alguns dos sítios Web da Kingdee exigem que o Utilizador esteja registado. Antes de poder utilizar os sítios Web da Kingdee, o Utilizador terá de se registar junto da Kingdee e fornecer determinadas informações, as quais podem incluir dados pessoalmente identificáveis, como o nome e o endereço de e-mail (“Dados Pessoais”). Ao fornecer dados pessoais à kingdee, o utilizador declara expressamente que a kingdee pode recolher, utilizar, armazenar, divulgar e de outra forma tratar os seus dados pessoais para efeitos de acesso aos sítios web da kingdee e às atividades e comunicações relacionadas nas quais o utilizador concorda em participar, ou conforme previsto napolítica de privacidade da kingdee.
O Utilizador reconhece e aceita que:
- É exclusivamente responsável por fornecer à Kingdee Dados do Utilizador completos, verdadeiros e atualizados, e por manter esses dados corretos e atualizados. A Kingdee não monitoriza os Dados do Utilizador transmitidos pelo Utilizador através dos seus sítios Web e não será responsável por tais Dados do Utilizador;
- O Utilizador é o único responsável por garantir que a divulgação e a utilização dos Dados do Utilizador, pelos meios aqui descritos, não violam quaisquer leis aplicáveis nem infringem os direitos de terceiros.
O Utilizador pode, a qualquer momento, corrigir ou atualizar os seus Dados Pessoais. Adicionalmente, o Utilizador pode solicitar informações sobre os Dados Pessoais armazenados pela Kingdee, a sua correção (caso o sítio Web relevante não permita essa correção diretamente) ou a eliminação dos Dados Pessoais, contactando Privacy@kingdee.com.sg. Note-se que, caso o Utilizador solicite a eliminação da conta ou dos Dados Pessoais, poderá deixar de ter acesso aos sítios Web da Kingdee e ao respetivo Conteúdo do Utilizador.
11. Direitos De Propriedade Intelectual
Tal como utilizado no presente documento, “Direitos de Propriedade Intelectual” abrangem todas as invenções, inovações, melhorias, desenvolvimentos, métodos, patentes, desenhos, modelos de utilidade ou outros direitos semelhantes sobre invenções, direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço, know-how, segredos comerciais ou direitos de confidencialidade, direitos sobre bases de dados, direitos sobre software, nomes comerciais e marcas, domínios de Internet, e quaisquer outros direitos de propriedade intangível, incluindo pedidos de registo (pendentes, em processamento ou já concedidos) de qualquer um dos direitos referidos, em qualquer país, com base legal estatutária ou consuetudinária, por acordo ou independentemente de registo, existentes ou que venham a ser apresentados, emitidos ou adquiridos.
O Utilizador reconhece e aceita que todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre qualquer Software da Kingdee, os sítios Web da Kingdee, os Materiais da Kingdee e o Conteúdo do Utilizador pertencem à Kingdee ou aos licenciadores terceiros desses Direitos de Propriedade Intelectual. Nada no presente Acordo será interpretado como conferindo ao Utilizador o direito de modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas a partir de, transferir ou vender qualquer Software da Kingdee, os sítios Web da Kingdee, os Materiais da Kingdee ou qualquer Conteúdo do Utilizador, salvo se expressamente permitido pelo Acordo ou pela legislação. O Utilizador compromete-se a ceder e efetivamente cede à Kingdee (e a Kingdee aceita tal cessão) todas as modificações ou obras derivadas de qualquer Software da Kingdee, dos sítios Web da Kingdee ou dos Materiais da Kingdee que tenham sido realizadas pelo Utilizador em violação da presente limitação, sem qualquer compensação de qualquer natureza.
12. Responsabilidade Pelo Conteúdo E Ligações
Até Ao Limite Máximo Permitido Pela Legislação Aplicável, A Utilização De Conteúdo Pelo Utilizador É Da Sua Exclusiva Responsabilidade. Qualquer conteúdo, independentemente de ter sido publicado publicamente ou transmitido de forma privada, é da exclusiva responsabilidade da pessoa ou entidade que o disponibiliza. A Kingdee não garante nem apoia a exatidão, fiabilidade, completude, utilidade ou licitude de qualquer conteúdo, nem assegura que esse conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, quando disponibilizado por terceiros num sítio Web da Kingdee. A Kingdee poderá remover qualquer Conteúdo publicado num sítio Web da Kingdee, a seu exclusivo critério.No entanto, caso o Utilizador considere que determinado conteúdo sobre o qual detenha direitos de autor está a ser infringido num sítio Web da Kingdee, deverá notificar a Kingdee.
Os sítios Web da Kingdee podem conter hiperligações para sítios Web externos. A Kingdee não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sítios Web ligados, nem por quaisquer alterações ou atualizações a esses sítios. Adicionalmente, a Kingdee não será, direta ou indiretamente, responsável por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, pela utilização ou confiança do Utilizador em qualquer software, conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses sítios Web de terceiros ou através dos mesmos. A Kingdee não controla nem revê as páginas Web de terceiros ligadas nem as informações aí disponibilizadas.
13. Utilização De Software Da Kingdee E De Terceiros
O acesso e utilização de qualquer software ou documentação relacionada — incluindo ferramentas de desenvolvimento, código de exemplo e qualquer informação sobre interfaces de programação de aplicações (API) disponibilizadas num sítio Web da Kingdee (coletivamente designado por “Software“) — são regulados pelo respetivo acordo de licença de software e documentos complementares (por exemplo, anexos, adendas, ordens de compra, avisos de isenção de responsabilidade, etc.) (“Acordo de Licença“) que acompanham esse Software. O Utilizador não poderá utilizar nem instalar qualquer Software que seja acompanhado por um Acordo de Licença, sem primeiro aceitar os termos desse Acordo de Licença. Não é permitido modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa sobre qualquer Software, exceto nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável ou pelo Acordo de Licença.
Caso qualquer Software fornecido através de um sítio Web da Kingdee não esteja acompanhado por um Acordo de Licença, esse Software só poderá ser utilizado para fins pessoais, informativos e não comerciais; o Software não poderá ser modificado, alterado ou redistribuído de qualquer forma.
Todo o Software da Kingdee é uma obra protegida por direitos de autor da Kingdee. A cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou execução pública não autorizada de obras protegidas por direitos de autor — incluindo o Software da Kingdee — constitui uma infração dos direitos do respetivotitular.
14. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Kingdee, as suas afiliadas, subsidiárias, responsáveis, agentes, parceiros, colaboradores e licenciadores (coletivamente designados por “Pessoal”) de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados,apresentada por terceiros em virtude ou em consequência do Conteúdo do Utilizador, da utilização de um sítio Web da Kingdee, da violação do Acordo, de quaisquer termos legais adicionais,da Política de Privacidade da Kingdee, da utilização não autorizada de Propriedade Intelectual pertencente à Kingdee ou de uma alegada violação de quaisquer outros direitos de terceiros.
O Utilizador reconhece e aceita ainda que qualquer elemento do Pessoal terá o direito de invocar e aplicar a indemnização prevista na presente secção 10 como se fosse uma parte do Acordo.
15. Exclusão De Garantias
O Utilizador reconhece e aceita que os sítios Web da Kingdee e o Conteúdo são fornecidos “TAL COMO ESTÃO”, com todas as falhas. Na máxima medida permitida por lei, a Kingdee rejeita expressamente todas as demais garantias, declarações e condições de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas, legais ou outras, relativamente a qualquer sítio Web ou Conteúdo da Kingdee, incluindo, sem limitação, garantias quanto à disponibilidade, ausência de erros ou de Código Malicioso, comercialização, direitos de terceiros, titularidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação, precisão, atualidade ou eficácia, conformidade legal, bem como quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais anteriores ou usos do setor. As declarações e explicações constantes nos sítios Web da Kingdee e no Conteúdo, em materiais promocionais ou na documentação associada, destinam-se apenas a fins explicativos e não devem ser interpretadas como garantias ou declarações de garantia sobre quaisquer funcionalidades.
16. Limitação De Responsabilidade
A Kingdee não será, em caso algum, responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador publicado ou ligado a partir de um sítio Web da Kingdee, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões no Conteúdo, nem por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza resultantes da utilização ou da confiança no Conteúdo ou em qualquer outro material acedido em, ou através de, um sítio Web da Kingdee e disponibilizado por terceiros.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Kingdee e as suas afiliadas, subsidiárias, responsáveis, colaboradores, agentes, parceiros e licenciadores não serão responsáveis perante qualquer utilizador por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, perdas de lucros, receitas, fundo de comércio, utilização, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Kingdee tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos), qualquer que seja a sua causa, seja por violação contratual, ilícito civil ou outra, resultantes de ou relacionadas com: i) a utilização ou a impossibilidade de utilização de um sítio web da Kingdee, de software da Kingdee ou de materiais da Kingdee; ii) o custo de aquisição de bens e serviços substitutos decorrente da utilização ou impossibilidade de utilização de qualquer software da Kingdee, materiais da Kingdee ou serviços adquiridos ou obtidos através de transações realizadas num sítio web da Kingdee; iii) acesso não autorizado a ou alteração das transmissões ou dados do utilizador; iv) declarações, mensagens ou conduta de terceiros num sítio web da Kingdee; ou v) qualquer outro aspeto relacionado com um sítio web da Kingdee ou com materiais da Kingdee. não obstante qualquer disposição em contrário no presente documento, estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave por parte da Kingdee, nem nos casos em que exista responsabilidade legal da Kingdee por danos pessoais ou por produtos defeituosos.
O Utilizador reconhece e aceita que a obrigação de indemnização prevista na Secção 14, a exclusão de garantias prevista na Secção 15 e a limitação de responsabilidade prevista na Secção 16 dos presentes TOU, bem como a afetação de risco aí estabelecida, constituem elementos essenciais do acordo entre a Kingdee e o Utilizador relativamente ao fornecimento dos sítios Web da Kingdee.Sem essas disposições, a Kingdee não teria disponibilizado os sítios Web nem celebrado o Acordo com o Utilizador.
17. Legislação Aplicável E Resolução De Litígios
O Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Singapura.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o Acordo, ou com a sua validade ou aplicabilidade (“Litígio”), será resolvido de acordo com o procedimento estabelecido na Secção 17.
- A Parte que suscitar um Litígio deverá, em primeiro lugar, enviar uma notificação escrita do Litígio (“Notificação de Litígio”) à outra parte (cada uma, uma “Parte em Litígio”, e em conjunto, as “Partes em Litígio”).
- No prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da Notificação de Litígio, os representantes seniores de cada Parte em Litígio (com autoridade para negociar e resolver as questões em litígio) deverão reunir-se em Singapura (ou noutro local acordado entre as partes) para procurar resolver o Litígio através de negociações de boa-fé.
- Se, no prazo de 21 dias consecutivos a contar da data de envio da Notificação de Litígio, o Litígio não tiver sido resolvido, as Partes em Litígio deverão submeter o Litígio à arbitragem, a qual será definitivamente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (“SIAC”), em conformidade com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura em vigor à data (as “Regras”), cujo conteúdo se considera incorporado por referência na presente Secção.
- i) O tribunal será composto por um (1) árbitro, salvo se o valor reclamado for igual ou superior a1000.000 SGD, caso em que o número de árbitros será de três (3).
- ii) O foro da arbitragem será Singapura.
iii) O idioma da arbitragem será o inglês.
- iv) A legislação aplicável ao presente acordo de arbitragem será a legislação de Singapura.
18. Vigência Das Disposições
Qualquer disposição do Acordo que, expressa ou implicitamente, deva entrar em vigor ou manter-se em vigor após a cessação do Acordo, permanecerá plenamente em vigor, incluindo, sem limitação, as disposições da Secção 7, Secção 9, Secção 14 e Secção 27 dos presentes TOU.
19. Renúncia E Autonomia Das Disposições
O facto de a Kingdee não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do Acordo não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Na medida em que qualquer disposição do Acordo seja considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será modificada de forma a tornar o Acordo, tal como modificado, legal e aplicável ao abrigo da legislação aplicável, sem afetar as restantes disposições do Acordo.
20. Acordo Integral
O Acordo representa o entendimento completo entre as Partes relativamente ao seu objeto e substitui todos os acordos, entendimentos ou arranjos anteriores (tanto orais como escritos) relacionados com esse objeto. Não foram celebrados acordos paralelos.
21. Ausência De Beneficiários Terceiros
Nenhum terceiro que não seja parte do Acordo (independentemente de essa pessoa ser nomeada, referida ou identificada no Acordo, ou de fazer parte de uma classe de pessoas assim nomeada, referida ou identificada) terá qualquer direito de fazer cumprir ou invocar qualquer disposição do Acordo.
22. Parceria
Nem o Utilizador nem a Kingdee, por força do Acordo, serão considerados parceiros ou representantes um do outro, nem qualquer disposição do presente Acordo poderá ser interpretada como criando uma parceria, associação conjunta ou sociedade fiduciária. Fica acordado que cada parte será exclusivamente responsável pelo cumprimento das suas obrigações nos termos do Acordo, e nenhuma das partes estará autorizada a representar ou vincular a outra perante qualquer terceiro.
23. Notificações
Sempre que a Kingdee exija que o Utilizador forneça um endereço de e-mail, o Utilizador será responsável por disponibilizar à Kingdee o seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador à Kingdee não seja válido ou, por qualquer motivo, não permita a entrega de quaisquer notificações exigidas ou permitidas nos termos do Acordo, o envio dessa notificação por parte da Kingdeeserá, ainda assim, considerado válido. Todas as notificações ou outras comunicações enviadas ao Utilizador serão consideradas como recebidas pelo Utilizador: a) se forem enviadas através de qualquer meio de comunicação impresso ou eletrónico selecionado por nós, na data de publicação ou difusão; b) se forem enviadas por correio ou deixadas na última morada conhecida do Utilizador, no dia seguinte ao envio ou no dia em que forem deixadas nessa morada; c) se forem enviadas por e-mail, à hora em que o e-mail foi enviado por nós. O Utilizador só poderá enviar-nos notificações por escrito para a morada ou endereço de e-mail designados. Consideraremos que recebemos tais notificações apenas no momento da receção. Apesar de nos esforçarmos por responder às notificações dos clientes com a maior brevidade possível, não podemos garantir respostas com rapidez consistente. O Utilizador consente em receber comunicações da nossa parte por meios eletrónicos. O Utilizador concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações fornecidas por meios eletrónicos cumprem qualquer requisito legal de que essas comunicações sejam feitas por escrito. O Utilizador renuncia ainda a quaisquer direitos ao abrigo da legislação de qualquer jurisdição que exija uma assinatura original (não eletrónica) ou o envio ou conservação de registos não eletrónicos.
24. Sem Regra Contra Proferentem
O Utilizador reconhece e concorda que, antes de aceder ou utilizar os sítios Web da Kingdee, teve a oportunidade de consultar, ou consultou, aconselhamento jurídico independente, e leu e compreendeu todos os termos e condições do Acordo e o seu efeito jurídico. O Acordo não será interpretado em desfavor da Kingdee por ter sido redigido por esta, e nenhuma regra de interpretação segundo a qual um documento deva ser interpretado contra a parte que o redigiu será aplicável à Kingdee.
25. Direitos E Meios De Recurso Cumulativos
Salvo disposição em contrário no Acordo, as disposições do Acordo e os direitos e meios de recurso da Kingdee ao abrigo do Acordo são cumulativos e não prejudicam nem substituem quaisquer direitos ou meios de recurso que a Kingdee possa ter por força da legislação ou da equidade. Nenhum exercício de um direito ou meio de recurso ao abrigo do Acordo, ou por força da legislação ou da equidade, será interpretado como uma renúncia ou impedimento ao exercício de qualquer outro direito ou meio de recurso, exceto na medida em que esteja expressamente previsto no Acordo ou por força da legislação ou da equidade.
26. Cessão
O Acordo será vinculativo e produzirá efeitos em benefício do Utilizador e da Kingdee, bem como dos respetivos sucessores e cessionários autorizados. O Utilizador não pode ceder nem transferir quaisquer dos seus direitos, benefícios ou obrigações ao abrigo do Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Kingdee. Nenhuma cessão isentará ou libertará o Utilizador de quaisquer obrigações ou responsabilidades ao abrigo do presente instrumento, independentemente de qualquer assunção voluntária dessas obrigações e responsabilidades por parte do cessionário.
A Kingdee terá o direito, a seu critério, de delegar ou subcontratar a execução de qualquer uma das suas funções relacionadas com os sítios Web da Kingdee e a execução das suas obrigações ao abrigo do Acordo, e reserva-se o direito de recorrer a qualquer prestador de serviços, subcontratante e/ou agente, nos termos que considere adequados.
27. Idioma
O Acordo está redigido apenas em inglês, e qualquer tradução destes termos e condições para outro idioma não será vinculativa para as partes.
Revisto e publicado em 17 de julho de 2025
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Última atualização: 17 de julho de 2025
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